O governador Wilson Lima (União) anunciou nesta quinta-feira (3) que o pagamento da terceira parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será feito no próximo dia 15 de abril. Segundo ele, o benefício abrange 16 mil professores e pedagogos, ativos ou inativos, que atuaram na rede pública estadual entre 1998 e 2007.
De acordo com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Amazonas (Seduc-AM), o valor máximo por servidor é de R$ 4.469,04, enquanto o valor mínimo é de R$ 103,35.
“Aqui, a gente reforça mais uma vez o nosso compromisso de continuar valorizando esses profissionais que ajudam a pavimentar um caminho seguro para o futuro das nossas crianças e adolescentes. Um abraço a todos”, disse.
Além dos mais de 16 mil profissionais ativos ou aposentados, outros 9,5 mil herdeiros de ex-servidores podem iniciar um processo junto à Seduc para solicitar o benefício. Os recursos para o Fundef são resultado de uma ação civil originária ajuizada pelo governo estadual e julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O estado pleiteou à União o recebimento de complementação do valor mínimo anual por aluno, por meio da distribuição de recursos do Fundef, prevista na lei federal 9424/1996. Pela lei, 60% do recurso deve ser repassado na forma de abono aos profissionais do magistério efetivos na época, aposentados que comprovarem efetivo vínculo no período e herdeiros de profissionais falecidos alcançados pela lei. O valor do repasse é de R$ 50,9 milhões.
Os 40% restantes referentes ao Fundef serão aplicados na manutenção do ensino público no Amazonas, com investimentos na revitalização de unidades e implantação de projetos pedagógicos.
O anúncio corre três dias após professores da rede estadual realizarem uma paralisação e um ato público em frente à Seduc para cobrar o pagamento do Fundef e o reajuste salarial. No ato, o diretor do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom-Sindical), Lambert Melo, destacou que há uma pendência de 13,22% de correção inflacionária atrasada e também a necessidade do pagamento do Fundef.
“Estamos reivindicando também o pagamento imediato da terceira parcela do precatório do Fundef, que era para ter sido paga no ano passado, mas o governador não pagou até agora”, disse.
*Fonte: Acrítica
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04/04/2025
