07/03/2023

Na “23.ª Semana Justiça pela Paz em Casa” que reúne Tribunais de todo o País com o objetivo de potencializar a efetividade da “Lei Maria da Penha” o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) pautou 1.868 audiências para o período, sendo 711 na capital e as demais nas comarcas do interior do Estado.

Foto: divulgação

Nos cinco dias da ação – que acontecerá de 6 a 10 de março –, além das audiências judiciais haverá também a mobilização das equipes multidisciplinares do Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ("Juizados Maria da Penha").

 A ideia é reforçar a conscientização sobre o tema, por meio do "Projeto Maria Acolhe" – que proporciona orientações psicossociais aos jurisdicionados inseridos em situação de violência doméstica a fim de prevenir e romper o espiral da violência, bem como prestar informações processuais –, de Rodas de Conversa, de exposições, bem como atividades do "Projeto Maria vai à Escola", com ações em unidades de ensino, e em instituições de acolhimento de vítimas de violência doméstica, e até empresas.

O crime em cifras

Somente nos dois primeiros meses deste ano, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) já concedeu 1.420 Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) em favor de mulheres vítimas de ameaças e de violência doméstica e familiar, sendo 860 na capital e 559 no interior do Estado.

No ano passado, o Judiciário Estadual analisou quase 11 mil pedidos de MPUs, deferindo no todo ou em parte, 90% desses pedidos. Os dados foram apresentados na manhã desta segunda-feira (06/03) durante a abertura da “23.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”.

A abertura oficial do evento, realizada no início da manhã no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, foi feita pela presidente da Corte, desembargadora Nélia Caminha Jorge, pela desembargadora Graça Figueiredo, que está à frente da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), e pela juíza Ana Lorena Teixeira Gazzineo, titular do 1.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (“1.º Juizado Maria da Penha") e representante do TJAM na Câmara Técnica de Gestão Estadual do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher perante o Governo do Estado.

Enfrentamento à violência doméstica

A presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, ressaltou que o “Programa Justiça pela Paz em Casa”, reúne em seu eixo propositivo dois grandes objetivos, que são o de tornar efetiva a “Lei Maria da Penha” e de deixar explícito o engajamento do Judiciário Brasileiro no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.

"A principal mensagem passada pelo Judiciário é de que a instituição se importa e se sensibiliza, dentro de suas rotinas de imparcialidade funcional, com um problema social tão grave e tão sensível a milhares de mulheres brasileiras vítimas de múltiplas modalidades de violência em ambiente familiar. O Tribunal de Justiça do Amazonas reforça a luta e o comprometimento constante no sentido de priorizar os julgamentos de casos de violência doméstica", afirmou.

A desembargadora Graça Figueiredo, à frente da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, frisou que "as agressões constantes e graves que as mulheres continuam a sofrer, especialmente nas classes mais vulneráveis, mostram que os avanços não têm ocorrido de forma linear e que a luta para garantir os direitos não pode cessar. Buscamos intensificar, portanto, a atuação do Judiciário”.

Graça Figueiredo salientou que a “Lei Maria da Penha” prevê a possibilidade de o Ministério Público propor ação penal contra o infrator sem depender da vontade expressa da vítima, com o objetivo de evitar a impunidade em decorrência do medo da vítima de sofrer represálias ou a perda da guarda dos filhos.

" O feminicídio é um crime de ódio, é a forma mais extrema da violência contra a mulher. Não se trata de evento isolado, ele faz parte de um processo contínuo de violência cujas raízes misóginas, inclui uma vasta gama de abusos, desde verbais, físicos, sexuais e psicológicos", disse a magistrada.

"Precisamos mostrar para a sociedade que o Judiciário está atento, por meio de seus juízes, da Coordenadoria, buscando que os agressores sejam punidos no rigor da lei. Não podemos medir esforços nesse sentido. A ‘Semana Justiça pela Paz em Casa’ tem sido muito importante, contribuindo para a instrução célere dos processos", destacou Graça Figueiredo.

Com informação do TJAM