18/02/2025

A desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha rejeitou o recurso da Prefeitura de Manaus contra a decisão que derrubou o aumento da passagem do transporte público para R$ 5,00, mantendo o atual valor de R$ 4,50. O decreto entraria em vigor no último sábado (15), mas a juíza Etelvina Lobo Braga vetou o reajuste após ação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).

Em sua decisão, a desembargadora Mirza Telma destacou que o atendimento à suspensão do decreto permite “sua reversão futura” caso a Prefeitura de Manaus consiga demonstrar “a necessidade do reajuste tarifário com base em análise aprofundada dos estudos técnicos”. Sobre a possibilidade de perda de arrecadação, a magistrada afirma que o município “deve suportar as consequências de suas próprias deficiências técnicas”.

Ela também rejeitou o argumento de que a decisão inicial baseou sua decisão no impacto no orçamento da população de baixa renda, ressaltando que ela reconheceu os estudos técnicos preliminares que apontaram tanto o aumento nos custos do transporte público quanto a redução da demanda de passageiros desde 2017, o que faz com que o município precise subsidiar o preço da passagem.

“Parece evidente que a redução na demanda pelo transporte público decorre, em grande parte, da percepção do usuário de que o custo-benefício do serviço ofertado é inferior ao de alternativas como os aplicativos de transporte. Assim, a solução mais adequada pode não ser o aumento da tarifa, o que aprofundaria a evasão de passageiros e, consequentemente, exigiria novos reajustes, mas sim medidas que promovam a melhoria da qualidade do serviço e incentivem o retorno da demanda, inclusive com maior participação do poder público no subsídio tarifário”, destaca.

*Fonte: Acrítica