A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros investigados em um inquérito que apurou a tentativa de golpe de Estado em 2022.
Segundo a PGR, Bolsonaro seria líder da organização criminosa responsável pelos “atos lesivos” à democracia. O órgão também destaca que o objetivo do grupo era mantido por meio de um "projeto autoritário de poder".
O avanço na tramitação do caso — com a apresentação de uma acusação formal à Justiça — levanta a discussão sobre a possibilidade de prisão dos envolvidos.
Em regra, a prisão é a consequência de uma condenação penal, que é executada quando não há mais possibilidade de recursos.
Mas, ao longo de um procedimento criminal — do inquérito até a condenação definitiva — prender um investigado é uma medida usada para garantir o andamento adequado das apurações.
No entanto, ela deve ser decretada por uma decisão judicial e é utilizada quando não há mais outro recurso capaz de evitar prejuízos ao processo.
*Fonte: Agência Brasil
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19/02/2025
