22/10/2022

Após o Conselho Federal de Medicina (CFM) ter anunciado uma nova resolução que restringe a atuação dos médicos na prescrição de medicamentos de cannabis apenas para tratar alguns quadros de epilepsia, a autarquia anunciou que vai abrir uma nova consulta pública sobre o tema.

Foto: divulgação

A decisão foi tomada menos de uma semana depois da publicação da resolução nº 2.324, que foi duramente criticada por entidades, médicos e membros da sociedade civil que apontam existir comprovação científica para o tratamento com canabidiol (substância química presente na Cannabis sativa, mais conhecida como maconha) de diversas doenças e condições clínicas.

Cinco entidades assinaram uma nota contra a resolução: a Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (ABIQUIFI), a Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA), a Associação Brasileira das Empresas do Setor Fitoterápico, Suplemento Alimentar e de Promoção da Saúde (ABIFISA), a Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica (Abracro) e a Associação Brasileira das Indústrias de Canabinoides (BRCann).

Proibição

Um dos pontos defendido pelas entidades é o bem-estar de quem já faz o tratamento e obtém bons resultados. O manifesto critica inclusive a proibição de que médicos mencionem esse tipo de tratamento em palestras e cursos sobre o tema.

A nova resolução do CFM, que atualiza a versão de 2014, tem como objetivo disciplinar a atuação dos médicos. No caso, impondo restrições.

Ela proíbe que sejam receitados “quaisquer outros derivados (da cannabis sativa) que não o canabidiol”, bem como apresenta um novo artigo no qual diz que é “vedado” aos médicos prescrever o canabidiol para outras doenças além da epilepsia, exceto se o tratamento fizer parte de estudo científico.

A decisão vai contra o que é atualmente praticado até mesmo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que o Ministério da Saúde compra medicamentos com canabidiol para várias patologias, inclusive para autismo.

Repercussão no Senado

Entre os parlamentares que questionaram a decisão está a senadora Mara Gabrilli (PSDB), que apresentou ao Senado um projeto de decreto legislativo (PDL 361/2022) para derrubar a decisão.

Em um vídeo em suas redes sociais, Mara alerta que a mudança é um retrocesso.

"Essas restrições redundam em graves prejuízos a pacientes que fazem uso da cannabis medicinal, ou que poderiam vir a fazer. Só em 2021, 70 mil medicamentos foram importados à base de cannabis, com canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), todos autorizados pela Anvisa para tratar epilepsia, Parkinson, esclerose múltipla, artrite, autismo, no alívio de dores crônicas ou causadas por cânceres, para ansiedade e tantos outros males".

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL) e Paulo Teixeira (PT) também se manifestaram contra a nova resolução, assim como os deputados federais Daniel Coelho (Cidadania) e Alex Manente (Cidadania), que protocolaram um Projeto de Decreto Legislativo para a cassação da resolução, alegando inconstitucionalidade.

Em entrevista ao g1, a diretora executiva da Apoio a Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (APEPI) Margarete Brito disse que a resolução é um revés. "Temos aqui na associação um grande número de idosos com Alzheimer, Parkinson e dores crônicas que utilizam. São 4 mil associados que utilizam óleos de cannabis, e 50% são idosos", afirma.