09/06/2021

Os parlamentares do Amazonas se manifestaram após a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovar, nesta terça-feira (8), a legalização do cultivo da Cannabis satina, conhecida popularmente como maconha, no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais

A maioria dos deputados federais e vereadores são favoráveis ao uso medicinal, mas contrários a outros tipos de comercialização da Cannabis

Apesar de o Projeto de Lei 399/15 ter sido aprovado pela Comissão, a comercialização da maconha, além do uso medicinal, como prevê o projeto, é motivo de divergências no meio político.

Vereadores

O vereador Peixoto (PTC) disse que é favorável ao uso medicinal, mas é contra a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados. De acordo com o vereador, a capital tem vivido dias de terror por conta da droga que, segundo ele, escraviza jovens e macula a sociedade.

“Como a Senapred (Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas) bem salientou, é de uma canalhice sem tamanho usar da prerrogativa de uma doença para disfarçar o uso de um viciado na droga.

No que depender de mim, esse tipo de lei jamais será aprovado”, disse o vereador.

Rodrigo Guedes, vereador pelo PSC, também disse que é contrário à comercialização, neste momento, mas favorável ao cannabidiol para tratamentos.

“Contrário neste momento (à comercialização) porque a questão precisa ser amplamente discutida pela sociedade, mas não coloco tabus para a discussão”, disse.

Bancada Federal

Na Câmara dos Deputados, os parlamentares da bancada amazonense do Congresso, também tiveram o mesmo posicionamento.

O deputado federal Bosco Saraiva (SD) não concorda com o cultivo da cannabis em território brasileiro, como previsto no PL 399/15. O parlamentar também acrescenta que o uso medicinal da planta deve acontecer.

“Sou a favor que o governo possa importar os insumos para fabricação dos medicamentos necessários para atender o mercado interno”

O deputado federal Silas Câmara (Republicanos) afirmou que o PL 399 está “votado apenas com o fim medicinal” e que, como membro da Frente Parlamentar Evangélica, vota com os princípios de que o uso da maconha fora do uso medicinal é prejudicial à sociedade.

"Portanto, eu voto com os meus princípios, com o que eu acredito: a maconha não ajuda ninguém a não por um dos seus componentes, que tem utilidade medicinal", disse.

Secretaria Antidrogas

O titular da Senapred, Quirino Cordeiro, afirmou que a aprovação da matéria estimula o fortalecimento do narcotráfico e das organizações criminosas.

Quirino Cordeiro, afirmou que não há a necessidade de uma lei federal que faça a regulação da maconha, porque já há resoluções da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) que autorizam o uso medicinal da droga.

"Nós fizemos um trabalho junto à Anvisa que publicou, no final de 2019 e início de 2020, duas resoluções que permitem no Brasil o registro de medicamentos à base de cannabis, a prescrição médica, além da compra, vendas e fabricação desses medicamentos. Já existe produção do cannabidiol para uso terapêutico no país”, afirmou.

Contraponto

O cientista político Helso Ribeiro afirmou que qualquer projeto de lei que tenha como objetivo minimizar o sofrimento humano merece reconhecimento. Helso Ribeiro afirma, porém, que a matéria não deve ser aprovada em plenário por conta de um "conservadorismo latente" entre os parlamentares.

Com relação ao posicionamento da Senapred, Helso Ribeiro avaliou como "lamentável" a posição da Secretaria e afirmou que em países desenvolvidos não se ouve falar em "cavalos de Troia" em discussões sobre projetos que tenham objetivos benéficos à população.

"A Secretaria Nacional é composta por pessoas indicadas por Bolsonaro. E o presidente e a sua 'trupe' são extremamente conservadores com relação a esse assunto", disse.

Com informação de Em Tempo

Fotos: Divulgação