O painel de indicadores criminais da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) indica um aumento de 39,1% no descumprimento de medidas protetivas de urgências no âmbito da violência doméstica no comparativo entre os anos de 2023 e 2024. Os dados são referente a todo o Amazonas e, segundo os números da secretaria, no ano passado foram registrados a quebra de 1.261 proteções legais, e em 2023, 906 medidas foram descumpridas por indivíduos apontados pela polícia como autores de violência contra à mulher.
A vice-presidente do Instituto Mana, Juliana Marques, avalia que esse aumento percentual pode significar a persistência dos ciclos da violência, assim como evidenciar que uma decisão judicial pode não ser o suficiente para proteger a vida de uma mulher.
Conforme consta no painel, Manaus registrou um aumento de 13,2% no descumprimento de medidas protetivas de urgência no comparativo entre 2023 e 2024, anos em que foram catalogados 730 e 827 quebras da proteção legal, respectivamente. Os números de lesão corporal no âmbito da violência doméstica também aumentaram 13,2% entre esses anos com um salto de 4.387 em 2023 para 4.967 no ano passado em todo o AM. Manaus registrou uma redução discreta de 6,6% para esse crime com 3.277 registros em 2024 e 3.511 em 2023.
Rede de apoio
Uma mulher vítima de violência doméstica precisa ser acolhida por uma rede de apoio. “Para retirar as mulheres vítimas de violência do ambiente em que vivem é necessário que estas sejam acolhidas por uma rede de apoio que pode vir da família, do trabalho, da igreja ou de programas de acolhimento que vão desde moradia e reinserção no mercado de trabalho a acompanhamento psicológico integrados as medidas promovidas pela polícia, Ministério Público e judiciário”, disse Marques.
A quebra do Ciclo de Violência ainda é complexa. “Cada vítima vive um contexto diferente de ciclo de violência que a faz permanecer nele, não existe receita pronta, mas nós, enquanto sociedade, podemos auxiliá-la levando informação para que reconheça a situação que vive, entenda como são os trâmites após a denúncia e busque alternativas de trabalho e moradia, por exemplo, para que consiga se desvincular do agressor o mais rápido possível”, frisou a vice-presidente.
Mulheres monitoradas
A subcomandante da Ronda Maria da Penha da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), capitã Viviane Farias, declarou que 341 mulheres – beneficiadas pelas medidas protetivas de urgência – são monitoradas pelo programa em Manaus. Essas visitas são realizadas com o objetivo de fiscalizar se a proteção legal está sendo cumprida. Farias destacou que em dez anos da ronda, nenhuma mulher acompanhada foi vítima de feminicídio.
Nos três primeiros meses deste ano, a Ronda Maria da Penha autuou em flagrante 13 autores por descumprirem as medidas protetivas na capital. “Nossas acompanhadas chamaram a Ronda Maria da Penha para reportar que o autor estava descumprindo e foi realizado o flagrante. Ao total em 2024, nós realizamos 38 flagrantes”, disse a subcomandante. “Significa que o mecanismo de defesa funciona. Elas têm muita confiança que caso haja o descumprimento, podem acionar a ronda”, complementou.
A subcomandante explicou que também são feitas visitas solidárias, ou seja, “são aquelas situações em que a vítima tem dúvida, liga, pede apoio e necessita de orientação”. “Às vezes o delito já aconteceu e ela (a vítima) não reportou a violência. Incentivamos a fazer o Boletim de Ocorrência (BO) e solicitar a medida (protetiva)”, disse. No primeiro trimestre deste ano, 164 visitas solidárias já foram realizadas, 724 mulheres foram atendidas pela ronda e 383 encerraram o atendimento.
“E como encerra? Quando ela se sente segura, quando o autor já não a importuna e não descumpre as medidas protetivas. Quando essa mulher consegue caminhar sozinha. E às vezes já se encerrou o Ciclo da Violência”, explicou a subcomandante. Além de Manaus, a Ronda Maria da Penha atua nos municípios de Parintins, Tefé, Manacapuru, Itacoatiara, Careiro e Tabatinga. “Com perspectiva de ampliação já nesse semestre para outros municípios”, acrescentou.
Cativeiro emocional
A subcomandante pontuou que as vítimas de violência doméstica, em geral, têm idade entre 18 e 41 anos, baixa renda, pouca escolaridade, pardas, negras e dependem financeiramente e emocionalmente do autor.
Canais de denúncia
Denúncias podem ser feitas por meio do 190, o disque denúncia da PMAM. A Ronda Maria da Penha disponibiliza o número (92) 98842-2258, e o perfil no instagram @rondamariadapenha_am.pmam para orientação. “A polícia trabalha com duas formas de atendimento: a primeira forma são aqueles casos de flagrante em que uma viatura da área é chamada. O segundo, é um trabalho pós delito, fazendo a fiscalização das medidas protetivas que são deferidas pelo juizado e são medidas protetivas da Lei Maria da Penha”, finalizou a subcomandante.
*Fonte: Acrítica
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14/04/2025
